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Projetos Arquitetônicos (para obtenção de LTA)
O Laudo Técnico de Avaliação é um documento emitido pela Vigilância Sanitária municipal ou estadual que atesta que o projeto de construção, ampliação ou reforma de um estabelecimento está de acordo com as normas que regulamentam a infraestrutura dos estabelecimentos de saúde, como a RDC 50/2002 da ANVISA e a NBR 9050 da ABNT e as específicas de cada atividade.
A avaliação do projeto pela Visa e a obtenção do LTA deferido é o primeiro passo para a obtenção da Licença Sanitária.
Quais atividades precisam de LTA?
No Estado de São Paulo*, a necessidade desse laudo é determinada pela Portaria CVS 01/2020.
Veja no anexo se a sua atividade é uma delas:
*Nos demais estados, há necessidade de consultar a legislação específica.
IMPORTANTE: Se a atividade da sua empresa não necessitar de LTA, mas estiver sujeita ao licenciamento sanitário, será necessário atender as normas sanitárias para edificações em quesitos como: dimensionamento de ambientes, fluxos de atividades e de circulação, revestimentos, ventilação, entre outras.
Um projeto arquitetônico que atenda a esses requisitos permitirá não apenas que a estrutura física seja uma aliada do bom funcionamento do seu estabelecimento, mas também evitará futuros gastos e transtornos com obras de adequação.
