É uma etapa do processo de registro e legalização dos estabelecimentos de saúde ou de interesse da saúde, elencados na legislação específica de cada estado, município ou Distrito Federal, que conduz o interessado à formalização de seu licenciamento para o exercício de determinada atividade econômica.

No âmbito da vigilância sanitária, essa licença se materializa por meio do alvará sanitário ou licença sanitária, que é emitido pela autoridade sanitária competente (do estado ou município) após a vistoria do estabelecimento e da análise dos documentos na legislação pertinente a cada atividade.

A FMR cuida de cada etapa desse processo, desde a aprovação do projeto arquitetônico, fluxos de serviços, confecção de toda a documentação necessária (solicitações, manuais, POPs) até o treinamento das equipes para o pleno funcionamento do estabelecimento.